CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 8 DE ABRIL DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de SUPLEMENTO ALIMENTAR.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection), [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection), [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection) e [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 035/25 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA SUPLEMENTO ALIMENTAR, INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS.

OBS.: A Consulta Pública está em forma de Portaria.

Art. 1º Fica estabelecido para o produto SUPLEMENTO ALIMENTAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - análise físico-química e microbiológica dos insumos;

II - separação e pesagem dos insumos, conforme formulação prévia;

III - mistura e homogeneização dos insumos;

IV - compressão ou encapsulamento da mistura homogeneizada, quando aplicável;

V - para as formas orodispersíveis, deverá ser realizada a formação do filme, compreendendo as seguintes etapas, quando aplicáveis:

a) produção da base polimérica;

b) preparação da solução ou dispersão com a incorporação de um ou mais princípios ativos;

c) laminação ou moldagem;

d) secagem controlada; e

e) corte em unidades posológicas.

VI - análise físico-química e microbiológica do produto acabado;