Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Consulta Pública nº 4, DE 23 DE outubro DE 2025
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 23/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Consulta Pública nº 4, DE 23 DE outubro DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC), a fim de coletar contribuições para a sua revisão e atualização.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas a revisão e atualização do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC).
Art. 2º O texto em apreço permanecerá disponível no endereço https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2025, a contar da data de publicação.
Art. 3º As contribuições deverão ser enviadas através do formulário eletrônico: https://forms.gle/j3zvjpsT6Wa7wT6G8.
Art. 4º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a recepção e avaliação das proposições apresentadas a fim de subsidiar o processo de revisão e atualização do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC).
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 91
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255214 · na fonte: consulta-publica-n-4-de-23-de-outubro-de-2025-666168240 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.