CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral, as propostas de alteração do Ato para estabelecer requisitos operacionais para execução do Serviço de Radioamador aprovados pelo Ato nº 3448, de 11 de março de 2026.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected].

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público no Participa Anatel.

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES