CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de Fixação do Processo Produtivo Básico - PPB para o produto FIO PARA SUTURA CIRÚRGICA COM AGULHA ENCASTOADA.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

LUÍS FELIPE GIESTEIRA

Secretário Substituto

ANEXOPROPOSTAS Nº 5/26 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O PRODUTO FIO PARA SUTURA CIRÚRGICA COM AGULHA ENCASTOADA

OBS.: A Proposta está em formato de portaria.

Art. 1º Fica estabelecido para o produto FIO PARA SUTURA CIRÚRGICA COM AGULHA ENCASTOADA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - corte do fio cirúrgico, a partir de fio recebido em carretel, nos comprimentos requeridos para obtenção do produto;

II - fixação da agulha cirúrgica ao fio por processo de encastoamento;

III - teste de resistência do encastoamento em 100% (cem por cento) dos conjuntos fio-agulha produzidos;

IV - figuramento do conjunto fio-agulha em cartela ou suporte destinado ao acondicionamento do produto;

V - acondicionamento do conjunto fio-agulha em embalagem primária compatível com o produto e com o processo de esterilização, com respectiva selagem e verificação de sua integridade;

VI - identificação e marcação de data e lote na embalagem primária;

VII - esterilização do produto por processo compatível com o material e a apresentação do fio;