CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

AnexoPROPOSTA Nº 019/26ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO ESTABELECIDO PELA PORTAIRA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 106, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

1. Alteração dos itens 22 a 24 do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 106, de 1º de abril de 2025, para adequação das classificações da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM às modificações decorrentes do Sistema Harmonizado 2022 - SH-2022, preservadas as descrições dos produtos abrangidos.

DE:

ANEXO II

| Item | Produtos químicos de metais preciosos e outros para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais e tratamento de esgoto séptico e outras aplicações | NCM || ----- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------- || (...) | (...) | (...) || 22. | agentes orgânicos de superfície, aniônicos | 3402.11 || 23. | agentes orgânicos de superfície, catiônicos | 3402.12 || 24. | outros agentes orgânicos de superfície | 3402.19 || (...) | (...) | (...) |