CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection), [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection), [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection) e [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).

UALLACE MOREIRA LIMA

ANEXO

PROPOSTA Nº 057/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO", INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS, POR MEIO DO PPB ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.

A Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 13, de 20 de janeiro de 2009, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - fabricação das chapas de aço silício;

II - dimensionamento do transformador;

III - confecção do núcleo, compreendendo as seguintes etapas:

a) estampagem das chapas de aço silício; e

b) montagem das peças.

IV - confecção das bobinas, compreendendo as seguintes etapas:

a) corte dos isolantes de papel;

b) confecção do carretel; e

c) enrolamento das bobinas primária e secundária.

V - confecção do tanque, compreendendo as seguintes etapas: