CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de ACELERADOR LINEAR CLÍNICO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 022/26 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ACELERADOR LINEAR CLÍNICO.

OBS.: A consulta está em forma de Portaria na versão da Lei de Informática, mas também vale para a versão da Zona Franca de Manaus.

Art. 1º O Processo Produtivo Básico do produto ACELERADOR LINEAR CLÍNICO, industrializado no País, será composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta Portaria Interministerial.

§ 1º Os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto no Anexo, sendo que a empresa deverá acumular no mínimo 674 (seiscentos e setenta e quatro) pontos por ano-calendário.

§ 2º Para fins do disposto nesta Portaria Interministerial, considera-se:

I - Gantry do Acelerador Linear Clínico: estrutura mecânica rotacional do equipamento, responsável pelo suporte, movimentação e posicionamento dos sistemas de geração de radiação, imagem, colimação e conformação do feixe, quando integrados ao conjunto do acelerador linear clínico;

II - CBCT - Cone Beam Computed Tomography: sistema de imagem tomográfica por feixe cônico de raios X em quilovolts (KV) utilizado para aquisição de projeções radiográficas ao redor do paciente e reconstrução computacional de imagens tridimensionais, para fins de posicionamento, verificação e orientação do tratamento;

III - Gerador de Alta Tensão do CBCT - Cone Beam Computed Tomography: subconjunto eletroeletrônico destinado à alimentação em alta tensão da fonte de raios X do CBCT - Cone Beam Computed Tomography, compreendendo transformador de alta tensão, bobinas, retificadores, módulos de potência, placas eletrônicas de controle e potência, fontes auxiliares, barramentos, dissipadores, conectores, gabinete, chassi e demais elementos necessários ao comando, proteção e funcionamento do subconjunto;