CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CATETER DESCARTÁVEL DE PLÁSTICO.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 004/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CATETER DESCARTÁVEL DE PLÁSTICO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2009

OBS.: A consulta está em forma de Portaria

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CATETER DESCARTÁVEL DE PLÁSTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - injeção plástica da capa da agulha, do canhão do tubo de teflon, do conector do canhão, do canhão da agulha, do pegador, da tampa traseira e da capa traseira;

II - montagem das partes que compõem o produto, compreendendo as peças plásticas injetadas, a cânula de aço inoxidável, o adesivo e o tubo de teflon;

III - gravação do papel cirúrgico para selagem;

IV - co-extrusão do filme blister para selagem;

V - embalagem primária do filme para blister;

VI - selagem;

VII - esterilização; e

VIII - testes físicos e microbiológicos.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto uma, que não poderá ser objeto de terceirização.