CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 7 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 7 DE JULHO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB do MOTOR ELÉTRICO SÍNCRONO SEM ESCOVA COM ROTOR DE ÍMÃS PERMANENTES, COM OU SEM PLACA DE CONTROLE ELETRÔNICO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 016/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA MOTOR ELÉTRICO SÍNCRONO SEM ESCOVA COM ROTOR DE ÍMÃS PERMANENTES, COM OU SEM PLACA DE CONTROLE ELETRÔNICO, INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 53, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

1. ALTERAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 1º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 53, DE 03 DE ABRIL DE 2024, CONFORME ABAIXO:

DE:

"VI - injeção, jateamento e usinagem da tampa traseira, quando aplicável;"

PARA:

"VI - injeção ou estampagem, jateamento e usinagem da tampa traseira, quando aplicável;"