CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE JULHO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICOS PARA MOTOCICLETA.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 012/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICOS PARA MOTOCICLETA, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2014

OBS.: A consulta está em forma de Portaria.

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CÂMARA DE AR PARA PNEUMÁTICOS PARA MOTOCICLETA, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte

I - fabricação das borrachas natural e sintética;

II - mistura das matérias-primas para a produção do composto que formará o tubo extrudado;

III - extrusão;

IV - corte do tubo extrudado;

V - furo e aplicação do corpo da válvula na câmara;

VI - emenda das pontas do tubo extrudado para a formação da câmara;

VII - vulcanização;

VIII - montagem das peças que compõem a válvula;

IX - acabamento final do produto e testes; e

X - gravação da descrição na câmara, quando aplicável.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.