CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 7 DE JULHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 7 DE JULHO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de SENSOR MAGNÉTICO E SUAS PARTES.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 029/2025 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA SENSOR MAGNÉTICO, ELEMENTO MAGNÉTICO E SENSOR MAGNÉTICO COMPLETO (COMPOSTO DE SENSOR MAGNÉTICO e ELEMENTO MAGNÉTICO), PRODUZIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS.

OBS.: A consulta está em forma de minuta de portaria.

Art. 1º Ficam estabelecidos para os produtos SENSOR MAGNÉTICO, ELEMENTO MAGNÉTICO e SENSOR MAGNÉTICO COMPLETO (COMPOSTO DE SENSOR MAGNÉTICO e ELEMENTO MAGNÉTICO), industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos, de acordo com os arts. 2º, 3º e 4º.

Art. 2º Para o produto SENSOR MAGNÉTICO:

I - injeção plástica dos alojamentos do sensor magnético;

II - corte de decapagem do cabo;

III - marcação do cabo, quando aplicável;

IV - performação das pontas do cabo e do micro interruptor (reed switch);

V - soldagem do micro interruptor (reed switch) na ponta do cabo;

VI - montagem do subconjunto micro interruptor/cabo no alojamento plástico;