CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CICLOELÉTRICO (CICLOMOTORIZADO ELÉTRICO), MOTOCICLETA ELÉTRICA E MOTONETA ELÉTRICA.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 027/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA CICLOELÉTRICO (CICLOMOTORIZADO ELÉTRICO), MOTOCICLETA ELÉTRICA E MOTONETA ELÉTRICA, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 139, DE 15 DE JUNHO DE 2011.

OBS.: A consulta está em forma de Portaria na versão da Zona Franca de Manaus.

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos BICICLETA ELÉTRICA e CICLOMOTOR ELÉTRICO (CICLOELÉTRICO), industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - soldagem do chassi ou do quadro para todos os modelos de BICICLETA ELÉTRICA e CICLOMOTOR ELÉTRICO (CICLOELÉTRICO), a partir de, no mínimo, quatro das partes definidas a seguir:

a) tubo de direção;

b) suporte do motor elétrico;

c) caixa de bateria;

d) suporte de bateria;

e) suporte do selim;

f) suporte dos amortecedores;

g) suporte do garfo traseiro;

h) suporte dianteiro dos estribos;

i) suporte traseiro dos estribos;

j) tubo estrutural superior;

k) tubo estrutural inferior;