Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Comércio Exterior
- Data de publicação
- 27/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
CIRCULAR Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e V, do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir:
Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio, ou em acordos que contemplem preferências tarifárias.
Modalidade: Tomada de subsídios.
Período para envio: 30/3/2026 a 28/4/2026.
Forma de participação: as respostas às perguntas elaboradas deverão ser apresentadas por meio do endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ , no campo específico relativo a esta tomada de subsídios, observando as regras indicadas no Brasil Participativo.
Ao encerrar o prazo estabelecido, será efetuada a consolidação e análise das contribuições.
TATIANA PRAZERES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 59
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Secretaria de Comércio Exterior
- Número do ato
- 23
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:361678 · na fonte: circular-n-23-de-26-de-marco-de-2026-696021683 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:16.