CIRCULAR nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

CIRCULAR nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das competências que lhe confere o art. 19, incisos I, II, V, VI, VII e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e nos termos do art. 3º e do art. 33, § 4º, da Resolução CONTRAN nº 1.026, de 26 de junho de 2026, e com base no que consta no processo administrativo nº 80000.022551/2015-58, decide:

1\. Estabelecer o cronograma de implementação da Resolução CONTRAN nº 1.026, de 26 de junho de 2026.

2\. O cronograma de implementação da Resolução CONTRAN nº 1.026, de 2026, observará as seguintes fases e etapas:

2.1\. FASE TRANSVERSAL - Operação Assistida para o Apontamento da Garantia

2.1.1\. Etapa A - Integração entre a Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN e os sistemas de registro de ativos financeiros: entre 5 e 9 de outubro de 2026.

2.1.2\. Etapa B - Operação assistida para comercialização de veículos de propriedade de concessionárias e lojistas: entre 12 e 23 de outubro de 2026.

2.1.3\. Etapa C - Operação assistida para comercialização de veículos consignados em concessionárias e lojistas: entre 15 e 30 de outubro de 2026.

2.1.4\. Etapa D - Operação assistida para comercialização de veículos com intermediação financeira por concessionárias e lojistas: entre 30 de outubro e 10 de novembro de 2026.

2.1.5\. Etapa E - Controle de conformidade dos apontamentos das garantias relacionadas a veículos comercializados em desconformidade com a Resolução CONTRAN nº 1.026, de 2026: a partir de 20 de novembro de 2026.

2.2\. FASE 1 - Adaptação do sistema Credencia

2.2.1\. Etapa A - Disponibilização de novo módulo do sistema Credencia para integradoras do Renave: entre 1º e 15 de outubro de 2026.

2.2.2\. Etapa B - Disponibilização de novas funcionalidades para concessionários/lojistas aderidos ao Renave para indicarem as integradoras do Renave escolhidas para sua operação: entre 9 e 20 de outubro de 2026.

2.3\. FASE 2 - Disponibilização de operações no Renave para veículos consignados e intermediação financeira de concessionárias e lojas

2.3.1\. Etapa A - Novo módulo de veículos consignados: entre 15 e 30 de outubro de 2026.

2.3.2\. Etapa B - Intermediação financeira de concessionárias e lojistas: entre 30 de outubro e 10 de novembro de 2026.

2.4\. FASE 3 - Integração do Renave com processos de transferência e assinatura eletrônicas, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 1.027, de 17 de agosto de 2026.