CIRCULAR Nº 1.103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

CIRCULAR Nº 1.103, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Estabelece rotina excepcional para envio de documentos para comprovação da origem de recursos diversa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, § 5º, e o art. 14 do Decreto nº 4.378, de 16/09/2002, resolve:

1\. Estabelecer rotina para envio de documentos para comprovação da origem de recursos não oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispensar a necessidade de apresentação de novo pedido de reabertura de análise para tal objetivo.

2\. Para o envio dos documentos, o Credor deverá observar o seguinte procedimento:

1\. Acessar o Portal SIWFC, no endereço: https://www.siwfc.caixa.gov.br/portal;

2\. Acessar o módulo "Envio de Dossiê";

3\. No campo "Tipo de dossiê", selecionar "Dossiê FCVS" e informar Agente/Contrato/Hipoteca;

4\. Clicar em "Cadastrar";

5\. Clicar em "Incluir Documento";

6\. Arrastar o arquivo ou clicar em "Escolher Arquivos";

7\. No campo "Grupo Documento", selecionar "07 - Alvarás e Certidões do Imóvel" e clicar em "Carregar";

8\. Aguardar a mensagem de "Carregado";

9\. Quando o status estiver "Carregado", clicar em "Finalizar/Enviar Dossiê".

3\. A rotina prevista na presente Circular aplica-se aos contratos para os quais haja pedido de reabertura da análise apresentado até 03/11/2025 e vigorará de 13/02/2026 a 27/02/2026.

4\. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor Executivo em Exercício