CIRCULAR Nº 1.102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

CIRCULAR Nº 1.102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Publica a versão 19 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

A Caixa Loterias S.A, por meio da outorga recebida da Caixa Econômica Federal, Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, resolve:

1 Publicar a versão 19 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações:

1.1 Inclusão do texto para a realização de apostas do tipo Bolão para a Loteca.

1.2 Atualizações sobre a comercialização da Instantânea Digital

1.3 Inclusão da possibilidade de venda dos bilhetes físicos da Instantânea

1.4 Atualização do horário de encerramento das apostas nas loterias de prognósticos esportivos

1.5 Inclusão de regra de estorno de aposta de bolão digital no Marketplace.

1.6 Inclusão da regra de estorno de aposta no caso em que nenhuma cota foi impressa ou de reimpressão

1.7 Atualização dos horários de transmissão e sorteios

2 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL\_DE\_PRODUTOS\_v19.pdf

3 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.093, de 05 de setembro de 2025.

4 Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Thays Cintra Vieira

Diretora Executiva