CIRCULAR CAIXA Nº 1.099, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

CIRCULAR CAIXA Nº 1.099, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Divulga a versão 35 (trinta e cinco) do Manual do FGTS- Utilização na Moradia Própria.

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto n.º 99.684/1990, de 08/11/1990, resolve:

1.Publicar a versão 35 (trinta e cinco) do Manual do FGTS- Utilização na Moradia Própria - MMP, que regulamenta o uso de recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.

2.A nova versão do MMP estabelece regras e procedimentos de que trata a Resolução do CGFGTS nº 994, de 12 maio de 2021, alterada pela Resolução do CCFGTS nº 1.136, de 26 de novembro de 2025, assim como altera procedimentos operacionais para solicitação de débito na conta vinculada com efeitos retroativos e outras adequações pontuais no texto, para melhor atendimento.

3.O Manual do FGTS- Utilização na Moradia Própria encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx - pasta FGTS - Moradia.

4.Fica revogada, a Circular CAIXA nº 1.069, datada de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21/10/2024 Seção 1; Página 116.

5.Esta Circular CAIXA entra em vigor em 02 de dezembro de 2025.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS

Diretora Executiva