ATO NORMATIVO Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

COMITÊ DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

ATO NORMATIVO Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal do Sul da Bahia.

O COMITÊ DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA - UFSB, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017,

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do Objetivo Estratégico de aprimorar a governança e gestão - OE4, estabelecido no PDI 2025/2031 da UFSB; resolve:

Art. 1º INSTITUIR o Programa de Integridade da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º O Programa de Integridade da UFSB tem a finalidade de promover a prevenção, a detecção, a remediação e a resposta a práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e disciplinares de conduta no âmbito institucional, em prol do fortalecimento da capacidade de entrega de valor público e da confiança na instituição, bem como da construção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis a todas as pessoas, com respeito ao trabalho digno, à diversidade e à sustentabilidade.

Parágrafo único. O Programa de Integridade da UFSB deve estar integrado com o planejamento estratégico institucional, a fim de garantir a coerência entre os objetivos de integridade e as metas organizacionais.

Art. 3º O Programa de Integridade constitui responsabilidade da Alta Administração e aplica-se a todas as unidades acadêmicas e administrativas da UFSB e a todos(as) os(as) seus(as) agentes públicos, alcançando ainda, no que couber, estagiários(as), terceirizados(as), colaboradores(as) e as pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com a Universidade, incluídas as fundações de apoio e as instituições parceiras.