ATO Nº 11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo 21000.079544/2026-11, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de MELÃO (_Cucumis melo_L.), a revisão dos descritores mínimos definidos na forma do Anexo.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/olericolas.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

ANEXOINSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE MELÃO (_Cucumis melo_L.).

I. OBJETIVO

1\. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de MELÃO (_Cucumis melo_L.).

II. AMOSTRA VIVA

1\. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:

\- 50 g ou 1000 sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);

\- 50 g ou 1000 sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e

\- 100 g ou 2000 sementes mantidas pelo obtentor.

2\. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias, devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.

3\. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.