Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 24/2026

1. Senadoconcluída
2. Comissõesatual
3. Senadoa fazer
4. Câmaraa fazer
5. 15 dias úteisa fazer
6. Lei publicadaa fazer
7. Regulamentoa fazer

Situação na Casa

Aguardando recebimento de emendas

Quórum de aprovação

Maioria simples, presente a maioria absoluta

Coleção

Projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional

Histórico desde

01/02/2019

Última verificação

09/11/2026 às 19:01

Limitações

• Por identificador (tipo, número e ano) ou por tema; não há listagem de projetos. A busca por tema não aceita filtro de órgão emissor; date_from e date_to, quando informados, recortam pela data de apresentação.
• A busca por tema só alcança as proposições cujo texto o Atlas guarda (em 29/10/2026: 6.037 das 28.140 proposições da Câmara de 2019 a 2026 tinham texto; do Senado, 8.263 textos) e não alcança as anteriores a 2019: ausência de resultado não comprova inexistência. Um projeto citado por tipo, número e ano é procurado pelo identificador.
• Cobre as proposições da Câmara e do Senado registradas pelo Atlas; projetos do Senado com as siglas PLS/PLC podem aparecer separados da sua etapa na Câmara.
• Projeto não é lei: a etapa e a situação são as registradas pelas Casas; o texto do projeto está no link oficial.
• Votações trazem placar e orientação dos partidos, sem o voto individual.