Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2026

1. Senadoconcluída
2. Comissõesatual
3. Senadoa fazer
4. Câmaraa fazer
5. 15 dias úteisa fazer
6. Lei publicadaa fazer
7. Regulamentoa fazer

Situação na Casa

Matéria com a relatoria

Quórum de aprovação

Maioria simples, presente a maioria absoluta

Coleção

Projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional

Histórico desde

01/02/2019

Última verificação

09/11/2026 às 19:01

Limitações

• Por identificador (tipo, número e ano) ou por tema; não há listagem de projetos. A busca por tema não aceita filtro de órgão emissor; date_from e date_to, quando informados, recortam pela data de apresentação.
• A busca por tema só alcança as proposições cujo texto o Atlas guarda (em 29/10/2026: 6.037 das 28.140 proposições da Câmara de 2019 a 2026 tinham texto; do Senado, 8.263 textos) e não alcança as anteriores a 2019: ausência de resultado não comprova inexistência. Um projeto citado por tipo, número e ano é procurado pelo identificador.
• Cobre as proposições da Câmara e do Senado registradas pelo Atlas; projetos do Senado com as siglas PLS/PLC podem aparecer separados da sua etapa na Câmara.
• Projeto não é lei: a etapa e a situação são as registradas pelas Casas; o texto do projeto está no link oficial.
• Votações trazem placar e orientação dos partidos, sem o voto individual.