Projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional
Medida Provisória nº 1.398/2026
Senado Federal
Proposição em tramitação ou encerrada: não é lei. A etapa e a situação são as registradas pelas Casas.
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Medida provisória
- Em vigor, em tramitação no CongressoPerde a eficácia em 30/03/2027 · estimativa do Atlas (dia 120, descontado o recesso)Em vigor. Perde a eficácia em 30/03/2027 se não for votada (estimado pelo Atlas (dia 120 contado da publicação, descontado o recesso) — o Congresso ainda não publicou a data). Ainda no primeiro período de 60 dias (até 19/12/2026), prorrogável automaticamente.Ficha na Câmara ↗
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto do ato
O Atlas não guarda o texto integral deste ato; consulte o link oficial. Abrir o ato no site oficial
O Atlas não guarda o texto do projeto; o inteiro teor está no link oficial.
MPV 1.398/2026
Em que etapa está
- Ediçãoconcluída
- Comissão mistaatual
- Câmaraa fazer
- Senadoa fazer
- Lei de conversãoa fazer
- Lei publicadaa fazer
- Regulamentoa fazer
- Quórum de aprovação
- Maioria simples, presente a maioria absoluta
Câmara e Senado
Marcos da tramitação
- 21/10/2026 · Câmara · EXECChega à CâmaraPublicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Informações do ato
- Situação
- Na Câmara dos Deputados, etapa Comissão mista
- Casa de origem
- Senado Federal
- Casa atual
- Câmara dos Deputados
- Autor
- Poder Executivo
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Quórum de aprovação
- Maioria simples, presente a maioria absoluta
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional
- Histórico desde
- 01/02/2019
- Última verificação
- 21/10/2026 às 16:02
Limitações
- Só por identificador (tipo, número e ano): não há busca por tema nem listagem de projetos.
- Cobre as proposições da Câmara e do Senado registradas pelo Atlas; projetos do Senado com as siglas PLS/PLC podem aparecer separados da sua etapa na Câmara.
- Projeto não é lei: a etapa e a situação são as registradas pelas Casas; o texto do projeto está no link oficial.
- Votações trazem placar e orientação dos partidos, sem o voto individual.
Identificador no Atlas: congresso:mpv-1398-2026 · na fonte: MPV-1398/2026 · lido pelo Atlas em 21/10/2026 às 16:35.