Resolução Conjunta N° 5

Resolução Nº 5

RESOLUÇÃO
CONJUNTA Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance.

O Banco Central do Brasil e a Superintendência de Seguros
Privados tornam público que a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,
em sessão realizada em 17 de março de 2022, com base no art. 9º, inciso II, da
Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 24 de março de 2022, com base no art. 4º, inciso VIII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Conselho Diretor da Superintendência
de Seguros Privados, em sessão realizada em 7 de abril de 2022, com base no art. 9º,
inciso VIII, do Anexo I da Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, e o Conselho Nacional
de Seguros Privados, em sessão extraordinária realizada em 20 de maio de 2022,
com base no art. 32, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de
1966, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VI, da Resolução Conjunta
nº 1, de 4 de maio de 2020, e no art. 3º, inciso VII, da Resolução CNSP nº 415,
de 20 de julho de 2021,

R E S O L V E R A M :

Art. 1º
 Esta Resolução Conjunta dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance.

Art. 2º
 Para os fins do disposto nesta Resolução Conjunta, considera-se:

I - interoperabilidade
no Open Finance: o compartilhamento padronizado de dados, mediante
consentimento de cliente, de forma segura, ágil e precisa, entre os participantes
dos sistemas disciplinados pelos seguintes atos normativos:

a)
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do Banco Central do Brasil e do
Conselho Monetário Nacional; e

b)
Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, do Conselho Nacional de SegurosPrivados; e