Resolução Conjunta N° 3

Resolução Nº 3

RESOLUÇÃO
CONJUNTA Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio
de 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que sua
Diretoria Colegiada, em sessão realizada em 17 de junho de 2021, e o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de junho de 2021, com base no
art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e no art. 9º, caput e inciso II,
da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E R A M :

Art. 1º  A Resolução Conjunta nº 1, de 4 de
maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
6º
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III
- no caso de compartilhamento de serviço de encaminhamento de proposta de
crédito de que trata o art. 5º, inciso II, alínea "b", de forma
obrigatória, as instituições de que trata o art. 1º que tenham firmado contrato
de correspondente no País, cujo objeto contemple a atividade de atendimento
prevista no art. 8º, inciso V, da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de
2011, por meio eletrônico.

§
1º  É obrigatório o compartilhamento dos dados e dos serviços:

................................................................................................................"
(NR)

"Art.
10.  ...........................................................................................................

§
1º  .................................................................................................................

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