Resolução CMN N° 5.337

Resolução Nº 222

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.337, DE 27 DE
AGOSTO DE 2026

Altera
a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de
reembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis no âmbito das linhas de
financiamento de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de
maio de 2026.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada
em 27 de agosto de 2026, com base no art. 4º, *caput*, inciso VI, da
referida Lei, e no art. 2º, § 9º, da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio
de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MDIC/MF nº
188, de 18 de agosto de 2026,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN
nº 5.304, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
maio de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
5º  ...................................................................................................................................

I
- prazo de reembolso de até oitenta e quatro meses, incluídos até seis meses de
carência de principal;

II
- valor máximo do automóvel financiado: até R$200.000,00 (duzentos mil reais);
e

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil