Resolução CMN N° 5.335

Resolução Nº 5.335

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.335, DE 24 DE AGOSTO DE
2026

Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp,
de que trata a Seção 1 do Capítulo 8
do Manual de Crédito Rural – MCR.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de agosto de 2026,
tendo em vista as disposições dos arts. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 1 (Pronamp)
do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio
Produtor Rural – Pronamp) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“1 - As operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor
Rural – Pronamp ficam sujeitas às normas gerais do crédito rural, às
disposições do MCR 3-2 (Créditos de Custeio), do MCR 3-3 (Créditos de
Investimento) e do MCR 3-4 (Créditos de Comercialização) e às seguintes
condições especiais:

.................................................................................................................................................

d)
.............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III
- comercialização: os estabelecidos na Seção Créditos de Comercialização do
Capítulo Operações.

.......................................................................................................................................”(NR)