Resolução CMN N° 5.334

Resolução Nº 5.334

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.334, DE 24 DE AGOSTO
DE 2026

Altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23
de julho de 2026, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições
financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para
liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação
do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de
composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho
de 2026.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de agosto de
2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dos arts. 1º, *caput*, 2º, *caput*
e § 4º, 5º, *caput*, 6º, parágrafo único, e 7º da Medida Provisória nº 1.376,
de 15 de julho de 2026,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN
nº 5.330, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§
9º  A instituição financeira pode utilizar os saldos das operações de que trata
este artigo para cumprimento das exigibilidades e subexigibilidades do crédito
rural, desde que observadas as seguintes condições:

I
- para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades dos
Recursos Obrigatórios (MCR 6-2):

a)
admite-se a utilização de recursos para liquidação ou amortização de operações
que se encontrem lastreadas em quaisquer fontes de recursos, exceto dos Fundos
Constitucionais; e

b)
os saldos médios das operações destinadas à liquidação ou amortização dedívidas de que trata este artigo não poderão exceder 40% (quarenta por cento)da exigibilidade e das subexigibilidades apuradas na forma do MCR 6-2, sendodesconsiderado, para fins de cumprimento, o saldo que exceder esse limite;