Resolução CMN N° 5.332

Resolução Nº 5.332

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.332, DE 30 DE JULHO
DE 2026

Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de
abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de
Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest
Brasil –, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 30 de julho de 2026, com base no disposto nos arts. 33, § 1º, 34 e 40 da Lei
nº 14.995, de 10 de outubro de 2024,

R
E S O L V E U :

Art. 1º
 A Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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IV - comprovada, no décimo oitavo mês ou em
momento posterior, a mobilização de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento)
do capital externo previsto para captação, contado o prazo da data do
recebimento do primeiro desembolso, as instituições financeiras poderão solicitar
o desembolso da parcela equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), referente
ao valor restante do empréstimo;

V - ............................................................................................................................................

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d) após dezoito meses, comprovada a
mobilização de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital externo
previsto no ato do leilão, a taxa efetiva de juros será de 1% a.a. (um por
cento ao ano), a ser paga pela instituição financeira tomadora dos recursos; e

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