Resolução CMN N° 5.323

RESOLUÇÃO Nº

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.323, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Ajusta normas
das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para o ano agrícola 2026/2027.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de
junho de 2026, de acordo com os arts. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de
1965, 48, § 2º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 3º, § 3º, da Lei nº
11.326, de 24 de julho de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 1 (Disposições
Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural –
MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“7 - ..........................................................................................................................................

a) para os
posseiros, sempre que a condição de posse da terra estiver registrada no
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF com enquadramento no Pronaf; e

.......................................................................................................................................”
(NR)

“38 - ........................................................................................................................................

a) podem ser
adquiridos veículos de carga, automotores, elétricos ou de tração animal,
adequados às condições rurais, inclusive caminhões, caminhonetes de carga,
motocicletas, triciclos e quadriciclos adaptados à atividade rural, devendo
constar na relação do Programa Mais Alimentos e do CFI do BNDES quando setratar de caminhões, observando a descrição mínima e valor máximo de cada item;