Resolução CMN N° 5.322

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO
DE 2026

Dispõe sobre ajustes nas normas gerais
do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural –
Pronamp, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé e do Programa de
Investimento Agropecuário – InvestAgro a serem aplicadas a partir do ano
agrícola 2026/2027.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada
em 30 de junho de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei
nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 49, § 1º, da Lei nº 8.171, de 17
de janeiro de 1991,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 2
(Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) do Manual de Crédito
Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“1
- ..........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

d)
integrantes de povos indígenas, na forma da regulamentação aplicável.” (NR)

Art. 2º  A Seção 1
(Disposições Gerais) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“10-A
- As operações de custeio agrícola que não tenham sido objeto de cobertura pelo
Proagro ou por modalidade de seguro rural apenas poderão ser renegociadas se osaldo for reclassificado para fonte de recursos livres e não controlada.” (NR)