Resolução CMN N° 5.318

RESOLUÇÃO CMN Nº
5.318, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Altera
a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos.

O Banco Central do Brasil, na
forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que
o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2026, com
base no disposto no art. 4º, *caput*, incisos VI e VIII, da referida Lei,
e na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
6º  É vedado ao banco comercial sob controle
societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa
de valores e de mercadorias e futuros praticar as seguintes atividades:

I
- captar recursos por meio de depósitos a prazo e de emissão de letras;

II
- conceder operações de crédito e outras operações com característica de
concessão de crédito, avais, fianças e garantias, de qualquer natureza;

III
- intermediar a colocação de valores mobiliários; e

IV
- manter posição própria em valores mobiliários, exceto os de emissão própria
ou que sejam lastro para emissões próprias de certificados de depósito de
valores mobiliários no âmbito de programas de *Brazilian Depositary Receipt***–**BDR, patrocinados e não patrocinados, nos termos da
regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo
único.  O disposto no inciso II do *caput*
não se aplica às operações compromissadas e a empréstimo de ativos financeiros,
desde que não emitidos pela contraparte da operação ou entidade de seu grupo
econômico.” (NR)