Resolução CMN N° 5.317

Resolução Nº 5.317

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.317, DE 25 DE JUNHO
DE 2026

Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe
sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao
Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho
de 2026, com base no art. 4º, *caput*, incisos VIII e XII, da referida
Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de
2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN
nº 4.911, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
1º  ...................................................................................................................................

§
1º  O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio,
às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades corretoras de câmbio e às sociedades prestadoras de serviços de
ativos virtuais, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central
do Brasil no exercício de suas atribuições legais.

.......................................................................................................................................”
(NR)

“Art.
2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem elaborar os seguintes
documentos contábeis:

.................................................................................................................................................

§
1º  .........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................