Resolução CMN N° 5.316

Resolução Nº 5.316

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.316, DE
25 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, que consolida
os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo
e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado
do Sistema Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que
o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2026, com base
no art. 4º, *caput*, incisos VIII e XII, da referida
Lei, no art. 1º, *caput* e § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de
maio de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº
5.259, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro
de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
5º  O Balancete Combinado do Sistema Cooperativo deve ser remetido ao Banco Central
do Brasil mensalmente pelas:

.................................................................................................................................................

§
1º  As instituições mencionadas no inciso I do *caput* integrantes de
sistema cooperativo de três níveis devem elaborar e remeter o Balancete
Combinado do Sistema Cooperativo às instituições mencionadas no inciso II do *caput*.

§
2º  O documento de que trata o*caput* deve incluir:

I
- os documentos contábeis individuais recebidos na forma do art. 2º-A, *caput*,
inciso II, da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021; e

II
- os documentos do combinado cooperativo recebidos na forma do § 1º, quando
aplicável.” (NR)

“Art.
11-A.  As atribuições e responsabilidades previstas nesta Resolução recaem
sobre as instituições mencionadas no art. 5º, *caput*.

Parágrafoúnico.  O disposto no *caput* aplica-se também à remessa dos documentos contábeisindividuais ao Banco Central do Brasil em conjunto com o Balancete Combinado doSistema Cooperativo, conforme disposto no art. 5º, § 2º.” (NR)