Resolução CMN N° 5.314

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.314, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ajusta normas aplicáveis a
definições relativas às fontes de recursos e a prorrogações de operações de
crédito rural.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 25 de junho de 2026, tendo em vista as disposições do art.
4º, *caput*, incisos VI e VIII, da referida Lei e dos arts. 4º e 21 da Lei
nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art.
1º  A Seção
6 (Reembolso) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“4 - Fica a instituição financeira autorizada, por sua conveniência
e decisão, mediante solicitação do mutuário, a prorrogar a dívida referente à
operação de crédito rural, aos mesmos encargos financeiros pactuados no
instrumento de crédito, desde que o mutuário comprove a dificuldade temporária
para reembolso do crédito em razão de uma ou mais entre as situações abaixo e
que a instituição financeira ateste a necessidade de prorrogação e demonstre a
capacidade de pagamento do mutuário:

.......................................................................................................................................”
(NR)

“7 -
..........................................................................................................................................

a) a operação seja reclassificada para fonte de recursos não
controlados;

.......................................................................................................................................”
(NR)