Resolução CMN N° 5.313

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.313, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução CMN nº
5.309, de 19 de junho de 2026, que estabelece as definições, os encargos
financeiros, as condições e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às
linhas de financiamento reembolsável para investimentos em infraestruturas,
equipamentos e renovação da frota de veículos de serviços de transporte urbano
individual de passageiros ou de cargas.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de junho de 2026, tendo
em vista o disposto no art. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, e no art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e
com base na Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de
2026, publicada no Diário Oficial da União extra de 22 de junho de 2026, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§
5º  As taxas de juros dos contratos de
financiamento serão calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos
previstos nos incisos III e IV do *caput*, conforme aplicável, e sua
posterior multiplicação.” (NR)

“Art. 4º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§
4º  As taxas de juros dos contratos de
financiamento serão calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos
previstos nos incisos III e IV do *caput*, conforme aplicável, e sua
posterior multiplicação.” (NR)