Resolução CMN N° 5.312

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.312, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Ajusta normas do
Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 25 de junho de 2026, de acordo com os arts. 4º, *caput*,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829,
de 5 de novembro de 1965, e 3º, § 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,
e com o Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º
Ficam aprovados os preços de garantia constantes da Tabela 2 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio
e investimento com vencimento de 10/7/2026 até 9/7/2027 do Anexo I - Tabelas
de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de
Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural –
MCR, conforme anexo a esta Resolução.

Art. 2º  A Seção 15 (PGPAF) do Capítulo 10 (Pronaf) do
MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“3 - ..........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

c) no caso
de operações prorrogadas, o bônus de desconto do PGPAF deverá ser concedidosobre o saldo devedor, com base nos percentuais estabelecidos para a nova datade vencimento da parcela ou do contrato prorrogado, incluindo, nesses casos, asprorrogações realizadas.” (NR)