Resolução CMN N° 5.298

Resolução Nº 5.298

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.298, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a
organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 23 de abril de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 3º, *caput*,
incisos I e III, e 4º, *caput*, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de
dezembro de 1976,

R
E S O L V E U :

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de
derivativos no país.

Art.
2º  A organização e o funcionamento do mercado de derivativos devem observar,
no mínimo, os seguintes princípios:

I
- proteção aos investidores e adequação aos produtos, serviços e operações;

II
- transparência e clareza na prestação de informações;

III
- integridade e eficiência do mercado;

IV
- prevenção à arbitragem regulatória e à especulação nocivas aos investidores e
prejudiciais ao interesse público; e

V
- estímulo à inovação.

Art.
3º  Ficam vedadas a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos
cujos ativos subjacentes estejam relacionados a:

I
- evento real de temática esportiva, conforme definição constante da Lei nº
14.790, de 29 de dezembro de 2023;

II
- evento virtual de jogos *on-line*, conforme definição constante da Lei
nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e

III
- evento real ou virtual de natureza política, eleitoral, social, cultural, de
entretenimento ou de qualquer outra temática que, a critério da Comissão deValores Mobiliários, não seja representativa de referencial econômico-financeiro.