Resolução CMN N° 5.296

Resolução Nº 5.296

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.296, DE 23 DE ABRIL DE
2026

Dispõe
sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do
indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado – LCRS e as condições para seu
cumprimento.

O Banco Central do Brasil, na forma do art.
9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base no
art. 4º, *caput*, incisos VIII e XI, da referida Lei, nos arts. 1º, § 1º,
e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 20, § 1º, da
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, no art. 6º do Decreto-Lei nº 759, de
12 de agosto de 1969, nos arts. 7º e 23, *caput*, alínea “a”, da Lei nº
6.099, de 12 de setembro de 1974, no art. 1º, *caput,* inciso II, da Lei
nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 1º, § 2º, da Medida Provisória
nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I

DO
OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução define
e estabelece os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR e do
indicador Liquidez de Curto Prazo Simplificado – LCRS e as condições para seu cumprimento.

Art. 2º
Esta Resolução se aplica às instituições enquadradas, nos termos do art. 2º da
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017:

I - no Segmento 1 – S1 ou no
Segmento 2 – S2; e

II - no Segmento 3 – S3 ou no
Segmento 4 – S4, desde que autorizadas a:

a) captar recursos do público
sob a forma de depósitos;

b) captar recursos do público por
meio de emissão de títulos, conforme definido pelo Banco Central do Brasil; ou