Resolução CMN N° 5.295

Voto

RESOLUÇÃO CMN Nº
5.295, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe
sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as
condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas
e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para estabelecer
novas regras relativas à contribuição adicional e às condições em que as
instituições associadas ao FGC devem manter montante alocado em títulos
públicos federais.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 23 de abril de 2026, com base nos arts. 3º, *caput*, inciso
VI, e 4º, *caput*, inciso VIII, da referida Lei e no art. 28, § 1º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.222, de 23
de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º-A
A contribuição mensal ordinária será acrescida de contribuição adicional quando
o Valor de Referência for superior a quatro vezes o Patrimônio Líquido Ajustado
e a 60% (sessenta por cento) das Captações de Referência da instituição
associada, apurados no mês anterior.

§ 1º  A
contribuição adicional mensal será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

......................................................................................................................................”
(NR)

“Art. 2º-B  A instituição associada ao FGC deve manter
montante alocado exclusivamente em títulos públicos federais quando o Valor de
Referência for superior:

I
- a seis vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 80% (oitenta por cento) das
Captações de Referência;

II
- a dez vezes o Patrimônio Líquido Ajustado; ou

III
- ao Ativo de
Referência.

§ 1º  Quandoa instituição apresentar as condições estabelecidas no inciso I do *caput*,o montante a ser alocado em títulos públicos federais – MA~{TPF} écalculado na data-base da apuração da contribuição adicional de acordo com aseguinte fórmula: