Resolução CMN N° 5.290

Resolução Nº 4.699

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.290, DE 26 DE MARÇO
DE 2026

Altera o percentual de subexigibilidade de recursos para o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, no âmbito
da exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), com aplicação nos meses
de abril, maio e junho do período de cumprimento 2025-2026.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*,
incisos VI e VIII, da referida Lei, e dos arts. 4º e 21 da Lei nº 4.829, de 5
de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 8 (Normas Transitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do
Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“35 - Excepcionalmente,
no período de cumprimento com início no primeiro dia útil de julho de 2025 e
encerramento no último dia útil de junho de 2026, deve ser aplicado, de 1º de
abril a 30 de junho de 2026, o percentual de Subexigibilidade Pronaf de 14,35%
(quatorze inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), em substituição ao
percentual de que trata o MCR 6-2-10.” (NR)

“36 - Para
o período de cumprimento com início no primeiro dia útil de julho de 2025 e
encerramento no último dia útil de junho de 2026, o cálculo da Subexigibilidade
Pronaf deverá ser realizado a partir da média ponderada dos percentuais aplicáveis
a cada período.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLOPresidente do BancoCentral do Brasil