Resolução CMN N° 5.289

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.289, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de
Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão realizada em 26 de março de 2026, tendo em vista as disposições do art.
4º, *caput*, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos
arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do art. 4º, parágrafo
único, do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º da Lei nº
10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R
E S O L V E U :

Art.
1º  A Seção 8 (Direcionamento de
Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé) do
Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - Fica aprovado o
montante de R$7.368.712.499,00
(sete bilhões trezentos e sessenta e oito milhões setecentos e doze mil
quatrocentos e noventa e nove reais), dos recursos consignados no Orçamento Geral
da União – OGU, para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira – Funcafé, no exercício de 2026.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO

Presidente
do Banco Central do Brasil