Resolução CMN N° 5.288

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Ajusta
normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e
do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis –
RenovAgro.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em
26 de março de 2026, de acordo com os arts. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965, 48, § 1º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 3º, § 3º, da
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,

R E S O L V
E U :

Art. 1º
A Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de
Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Tabela 1: Encargos Financeiros para os Financiamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf

| Finalidade/Beneficiário | Taxa efetiva de juros de até(% a.a.) | Bônus de Adimplência e Condições Adicionais | |
| --- | --- | --- | --- |
| Prefixada | Pós-fixada(1) | | |
| | | | |

.................................................................................................................................................