Resolução CMN N° 5.269

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.269, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2025

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar –
PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 18 de dezembro de 2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei
nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de
dezembro de 2006,

R E S O L V E U :

Art.
1º  Ficam aprovados os preços de garantia
constantes da Tabela 1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de
custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2026 até 9/1/2027 do Anexo I -
Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia
de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF da Seção
15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do

Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf)
do Manual de Crédito Rural – MCR, conforme anexo a esta Resolução.

Art.
2º  Esta Resolução entra em vigor em 10 de
janeiro de 2026.

GABRIEL MURICCA
GALÍPOLO

Presidente
do Banco Central do Brasil

“Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF: