Resolução CMN N° 5.259

RESOLUÇÃO
CMN Nº 5.259, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Consolida os critérios gerais para a
elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações
Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema
Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.

O Banco Central do Brasil, na
forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que
o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de outubro de 2025,
com base nos arts. 4º, *caput*, incisos VIII e XII, e 31 da referida Lei,
e 1º, § 1º, e 12,*caput*, inciso V, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO
I
DO
OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução estabelece os critérios gerais para
a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações
Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema
Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo pelos
bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de
serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito e pelas cooperativas
centrais de crédito.

Parágrafo
único.  Para fins do disposto nesta
Resolução, considera-se sistema cooperativo o conjunto de instituições formado
por cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito,
confederações de crédito, confederações de serviço constituídas por
cooperativas centrais de crédito e bancos cooperativos, bem como por outras
entidades que atuam de forma coletiva e coordenada como se formassem entidade econômica
única.