Resolução CMN N° 5.253

Resolução Nº 5.253

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.253, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Ajusta regras
aplicáveis à alteração de fonte de recursos de operações de crédito rural.

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 25 de setembro de 2025, com base no art. 4º, *caput*,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 4º, 14 e 21
da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 6 (Reembolso) do

Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“5 -
..........................................................................................................................................

a) é
aplicável aos financiamentos contratados com equalização de encargos
financeiros pelo Tesouro Nacional – TN, hipótese em que as operações devem ser
previamente reclassificadas, pela instituição financeira, para fonte não
equalizável, observada a vedação de que trata o MCR 6-2-14;

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  A

Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 6 (Recursos) do MCR passa a vigorarcom as seguintes alterações: