Resolução CMN N° 5.252

Resolução Nº 5.252

RESOLUÇÃO CMN
Nº 5.252, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre
os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis
de ativos e de passivos de sustentabilidade.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de setembro de 2025, com
base nos arts. 4º, *caput*, incisos VIII e XII, da referida Lei, e 1º, §
1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução estabelece os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade.

§ 1º  O disposto nesta Resolução não
se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de
câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil,
no exercício de suas atribuições legais.

§ 2º  Para fins do disposto nesta Resolução,
considera-se:

I - ativo de sustentabilidade: ativo
não financeiro com as seguintes características:

a) incorpóreo e sem substância física;

b) transferível separadamente em uma negociação;
e

c) originado com o objetivo de
promover a sustentabilidade social, ambiental ou climática, incluindo o ativo destinado
a prevenir, controlar, reduzir ou remover emissões de gás de efeito estufa; e