Resolução CMN N° 5.245

Resolução Nº 5.245

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.245,
DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Estabelece
regra transitória aplicável à captação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados
ao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três
níveis.

O
Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2025, com base no art. 4º, *caput*, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, e nos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 8 (Normas
Transitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“31
- Para fins de observância ao disposto no MCR 6-6-11, excepcionalmente no
período de cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de
2025 e se encerra no último dia útil do mês de junho de 2026, fica facultado
aos sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis realizarem
captações de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural – DIR por
meio de suas cooperativas centrais de crédito, mantidas as exigências de que
tratam as alíneas “a”, “c” e “d” do MCR 6-6-11.” (NR)

Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente
do Banco Central do Brasil