Resolução CMN N° 5.240

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.240, DE 22 DE AGOSTO
DE 2025

Altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de
agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em
sessão extraordinária realizada em 22 de agosto de 2025, com base nos arts. 9º
da Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e 16 do Decreto nº 9.578, de 22 de
novembro de 2018,

R E S O L V E U :

Art.
1º  A Resolução CMN nº 5.095, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

I - encargos financeiros aos mutuários, a
título de remuneração das instituições financeiras:

.................................................................................................................................................

II - encargos financeiros aos mutuários,
a título de remuneração ao FNMC:

a) para as finalidades de que trata o
art. 1º, *caput*, incisos I, II, III e VI: 6,50% a.a. (seis inteiros e
cinquenta centésimos por cento ao ano); ou

b)
.............................................................................................................................................

1. 9,50% a.a. (nove inteiros e cinquenta
centésimos por cento ao ano) para a seguinte finalidade específica: geração de
energia solar; ou

2. 6,50% a.a. (seis inteiros e cinquenta
centésimos por cento ao ano) para as seguintes finalidades específicas: novas
fontes renováveis e sistemas isolados com renováveis; geração de energia
eólica; geração de energia de biomassa e resíduos; armazenamento de energia,
eficiência energética e modernização de redes; e desenvolvimento das cadeias
produtivas; ou