Resolução CMN N° 5.235

RESOLUÇÃO Nº

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.235, DE 11 DE JULHO DE 2025

Define
os encargos financeiros para financiamentos rurais com
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8
(Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das
Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do

Capítulo 2 (Condições Básicas) e altera a Seção 6 (Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 e a Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições
Preliminares) do Manual de Crédito Rural.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 11 de julho
de 2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965, e do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 8 (Fundos
Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites
de Crédito) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as seguintes
alterações:

| “Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos Rurais com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratados no período de 14/7/2025 a 30/6/2026 | | | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Fundo / Finalidade | | | | | | || | | **Pós-fixada (*)Pós-fixada com Bônus** | | | || | | | | | | || 1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado | até R$16 milhões | 0,4817465 | 10,40% | 9,80% | 3,72% + FAM | 3,17% + FAM || de R$16 a R$90 milhões | 0,6601609 | 11,87% | 11,30% | 5,10% + FAM | 4,59% + FAM | || acima de R$90 milhões | 0,8427028 | 13,37% | 13,00% | 6,51% + FAM | 6,19% + FAM | || 2 - Custeio ou capital de giro e comercialização | até R$16 milhões | 0,5537317 | 11,00% | 10,30% | - | - || de R$16 a R$90 milhões | 0,7175662 | 12,34% | 11,80% | - | - | || acima de R$90 milhões | 0,9363364 | 14,14% | 13,80% | - | - | || 3 - Operações destinadas: a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas; b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural; c) a ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns. | Não se aplica | 0,2630225 | 8,60% | 8,50% | 1,71% + FAM | 1,46% + FAM || | | | | | | || 1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado | até R$16 milhões | 0,4094846 | 8,63% | 8,30% | 2,30% + FAM | 1,95% + FAM || de R$16 a R$90 milhões | 0,5941448 | 9,62% | 9,30% | 3,15% + FAM | 2,84% + FAM | || acima de R$90 milhões | 0,7584325 | 10,50% | 10,30% | 4,02% + FAM | 3,82% + FAM | || 2 - Custeio ou capital de giro e comercialização | até R$16 milhões | 0,5265069 | 9,25% | 8,80% | - | - || de R$16 a R$90 milhões | 0,6419690 | 9,89% | 9,50% | - | - | || acima de R$90 milhões | 0,8728931 | 11,05% | 10,80% | - | - | || 3 - Operações destinadas: a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas; b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural; c) a ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns. | Não se aplica | 0,3471898 | 8,30% | 8,20% | 1,06% + FAM | 0,90% + FAM || | | | | | | || 1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado | até R$16 milhões | 0,4971624 | 9,22% | 8,80% | 2,46% + FAM | 2,09% + FAM || de R$16 a R$90 milhões | 0,6674227 | 10,17% | 9,80% | 3,37% + FAM | 3,03% + FAM | || acima de R$90 milhões | 0,8199498 | 11,03% | 10,80% | 4,30% + FAM | 4,08% + FAM | || 2 - Custeio ou capital de giro e comercialização | até R$16 milhões | 0,6091048 | 9,85% | 9,30% | - | - || de R$16 a R$90 milhões | 0,7749715 | 10,78% | 10,30% | - | - | || acima de R$90 milhões | 0,9082463 | 11,52% | 11,30% | - | - | || 3 - Operações destinadas: a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas; b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural; c) a ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns. | Não se aplica | 0,3498200 | 8,40% | 8,30% | 1,13% + FAM | 0,96% + FAM |