Resolução CMN N° 5.234

Resolução Nº 5.234

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.234, DE 1º DE JULHO
DE 2025

Define
os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas
de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos
Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de
cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições
Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de junho
de 2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, *caput*, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965, do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 94.874, de 15
de setembro de 1987, do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, e
do art. 3º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 4
(Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo
2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“18 - ........................................................................................................................................

| Taxa efetiva de juros (ao ano) | Fator de Programa |
| --- | --- |
| 2,5% 3,0% 5,0% 8,0% 8,5% 10,0% 12,5% 13,5% | - 0,4788636 - 0,4180941 - 0,1750162 0,1896008 0,2503703 0,4326788 0,7365263 0,8580653 |

” (NR)

Art. 2º  A Seção 1
(Financiamentos sem Vinculação a Programa Específico) do Capítulo 7 (EncargosFinanceiros e Limites de Crédito) do MCR passa a vigorar com as seguintesalterações: